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Sexta-feira, Abril 23, 2021
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Animais abandonados – o que fazer?

O abandono animal assume-se atualmente como um grave problema, seja nas grandes cidades, seja nas mais pequenas aldeias. Embora não existam estatísticas oficias, porque é difícil contabilizar a população de animais que vive esta realidade, é notório o aumento de abandonos, uma tendência que acaba por nos alertar para outra realidade: o facto de as associações de proteção de animais estarem também sobrelotadas e não conseguirem fazer face a tanta procura.

Torna-se cada vez mais importante consciencializar os cidadãos para este ato, sendo que o mesmo é punível pela lei n.º69/2014, a qual penaliza criminalmente quem abandona ou maltrata um animal. Neste sentido, o Portas do Marão disponibiliza a seguir as informações necessárias para saber o que deve fazer caso encontre um animal abandonado, assim como, uma breve explicação sobre as entidades responsáveis pela resolução deste tipo de situações.

O que deve fazer quando encontra um animal perdido na via pública?

Nestas circunstâncias, procure aproximar-se do animal com cautela, de forma a ganhar a sua confiança e verificar se tem algum tipo de identificação visível. Se não tiver, deve levá-lo a um veterinário para verificar se tem chip de identificação, este é um processo simples e que não tem custos.

No caso de ter possibilidades, procure cuidar do animal até ser encontrado o dono, providenciando-lhe uma consulta veterinária para ver o seu estado geral de saúde. Posto isto, deve informar a junta de freguesia onde o animal foi encontrado, pois existe um sistema (Sistema de Identificação de Caninos e Felinos – SICAFE) que agrega numa base de dados nacional o registo dos animais de companhia, num formato eletrónico.

Outra coisa que pode fazer passa por afixar em locais públicos e visíveis apelos, com fotografias, sinais particulares, local e data onde foi encontrado e o contacto telefónico. O mesmo se aplica aos apelos nas redes sociais, nas plataformas de acolhimento de animais mais próximas ou menos na página da Câmara Municipal local.

No caso de não conseguir acolhê-lo temporariamente deve contactar uma associação de defesa animal local, as autoridades policiais ou a Câmara Municipal, para que possam efetuar a recolha.

Quem são os responsáveis pela recolha de animais errantes?

De acordo com o artigo n.º 2 do decreto-lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro, entende-se por animal errante qualquer animal que seja encontrado na via pública ou noutros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou relativamente ao qual existe fortes indícios de que foi abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado.

O n.º 8 do mesmo decreto-lei estipula que é da competência das câmaras municipais a captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos através do método de captura mais adequado, fazendo-os recolher ao canil ou gatil municipal. Para tal, essas entidades devem munir-se de infraestruturas e equipamentos adequados e de pessoal devidamente preparado para o efeito (n.º 2 do artigo 8 do decreto-lei acima mencionado).

Depois de capturados, os cães e gatos recolhidos em canil ou gatil municipal, são obrigatoriamente submetidos a um exame clínico realizado pelo médico veterinário municipal, que elabora um relatório e decide sobre o seu destino, devendo os animais, no entanto, permanecer no local por um período mínimo de oito dias.

Quando é possível identificar o detentor do animal recolhido, os mesmos devem ser notificados, sendo que este podem ser punidos nos termos da legislação em vigor pelo abandono de animais, se assim se verificar.

Se não for reconhecida uma identificação e nos casos de não reclamação de posse, os municípios devem anunciar, recorrendo aos meios necessários «a existência destes animais com vista à sua cedência, quer a particulares, quer a entidades públicas ou privadas que demonstrem possuir os meios necessários à sua detenção».

Nos casos em que os métodos que os municípios devem por em práticas não forem possíveis, o artigo 10 do decreto-lei em questão, prevê que pode a «Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGV) determinar a captura ou eliminação dos cães ou gatos que deambulem em quaisquer zonas», devendo esta entidade anunciá-lo previamente.

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