10.8 C
Vila Real
Quarta-feira, Janeiro 20, 2021
Inicio Política O processo de regionalização segundo o XXIV congresso dos municípios portugueses

O processo de regionalização segundo o XXIV congresso dos municípios portugueses

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Vila Real, no fim da semana passada, jutando 800 congressistas e 100 convidados, para o seu XXIV congresso, com as palavras Descentralizar | Regionalizar | Melhor Portugal como pano de fundo.

A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para quem «começar a pensar já na regionalização é colocar o carro à frente dos bois ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes».

Durante estes dois dias, foram apresentados e debatidos os três temas fundamentais para um futuro melhor para todos, com um Portugal diferente, o que, para este congresso, só se alcançará com a resolução de um conjunto de problemas estruturais que continuam a impedir um desenvolvimento pleno e equilibrado. Segundo o XXIV Congresso da ANMP, tal só será possível e realizável com uma diferente organização do Estado, um novo modelo de desenvolvimento do país e um novo regime de financiamento local.

Organização do Estado

O tema da Organização do Estado, foi apresentado por Isilda Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão e Vice-Presidente do Conselho Directivo da ANMP, seguido de debate onde se percebeu que a associação dos autarcas considera que só um modelo mais descentralizado pode prestar um melhor serviço às populações em áreas essenciais para a sua vida e contribuir para o fortalecimento da democracia, mobilizando os cidadãos para um exercício de cidadania mais activa.

Modelo de desenvolvimento

O tema do Modelo de Desenvolvimento do País foi apresentado por Alfredo Monteiro, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal e Vice-Presidente do Conselho Directivo da ANMP. Neste tema foram analisadas questões como a demografia, as alterações climáticas, a mobilidade, os transportes e a coesão territorial. Defendeu a ideia do território como um todo, para o qual se exige o aproveitamento de sinergias entre diferentes regiões e a valorização dos pontos fortes de cada área territorial, sendo que o desafio é encontrar um modelo que combata as assimetrias no território nacional, que assegure o equilíbrio territorial e combata o despovoamento e a desertificação.

Financiamento local

O tema do Financiamento Local, chegou-nos por Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e Vice-Presidente do Conselho Directivo da ANMP, que que afirmou ser necessário reforçar o quadro legal do financiamento municipal, para que seja possível uma recuperação financeira do que se perdeu durante os anos da troika, assim como uma lei nova trabalhando um fundo de equilíbrio que contribua para a coesão territorial. Acrescentou ainda que as câmaras do interior não têm capacidade de gerar receitas como as outras, pelo que os fundos comunitários devem chegar ao território rural e a lei das finanças locais deve promover mais equidade na distribuição: mais para quem mais precisa. Defendeu-se aqui a simplificação do processo da lei da contratação pública por forma a ganhar velocidade de execução.

Foram também analisadas as finanças locais, através do retrato dos últimos anos, considerando-se que o excesso de burocracia está na base de constrangimentos que dificultam a gestão municipal. Neste tema, esteve também em debate o actual Quadro Comunitário Portugal 2020 e o próximo ciclo de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2021-2027, tendo ficado clara a necessidade uma nova gestão dos financiamentos e um apelo à justa repartição dos recursos públicos, já que a sustentabilidade financeira dos municípios é fundamental para a prestação de um melhor serviço aos cidadãos.

Das várias comunicações dos vários presidentes de câmaras, que apresentaram as suas preocupações, reflexões e apelos, Carlos Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, referiu que «o território de hoje é diferente de há quatro décadas… existe uma disparidade enorme entre os territórios de baixa densidade… políticas iguais para territórios diferentes não funciona… a fórmula actual favorece os municipios urbanos… o exodo é enorme!» terminando com «um país equilibrado precisa de regionalização, sem ela em breve teremos a extinção de câmaras e juntas de freguesia».

A maior parte dos autarcas considera necessária a descentralização de competências e de financiamento pois sem autonomia financeira não há autonomia política. No fim da ordem de trabalhos, foi feita a apresentação da Resolução do XXIV Congresso, por Manuel Machado, Presidente do Conselho Directivo da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra. O Congresso considera que as propostas e soluções preconizadas na Resolução constituem um contributo fundamental para o aprofundamento da democracia, para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento mais harmonioso de Portugal.

Resolução e encerramento

Em síntese, a Resolução pretende descentralizar para abrir caminho para a Regionalização. Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, alertou para o facto de não existir convergência entre todos os municípios, relativamente à descentralização. Referiu ainda que a tranferência de competências da administração central para os municípios não é garantia de um melhor serviço às populações.

Ao final da tarde, foi feita a votação dos documentos apresentados, assim como da Resolução, tendo sido todos aprovados por unanimidade ou por maioria. A sessão de encerramento coube ao Presidente da Mesa do Congresso da ANMP, Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, ao Presidente do Conselho Directivo da ANMP, Manuel Machado e ao Primeiro-Ministro António Costa. Ricardo Gonçalves sublinhou o papel dos municípios como motor de desenvolvimento do país e apelou para que o orçamento de Estado considere as autarquias, com um fundo de financiamento que permita terminar a descentralização, para depois passar para a regionalização. Manuel Machado lembrou que na sequência do processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais, os municipios estão a receber equipamentos em estado de conservação lastimável e que precisam de políticas de proximidade e de reconhecimento, para facilitar a vida das pessoas.

O Primeiro-Ministro encerrou a sessão declarando que a relação entre a administração central e as autarquias tem de ser de confiança e que se encontra em curso um processo de descentralização exigente e ambicioso. Diz ainda que a administração local tem demonstrado uma boa gestão dos recursos públicos, mas esta reforma não vai ser fácil, pelo que a monotorização é essencial.

Para terminar, António Costa comunicou que as CCDRs (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) vão passar a ser eleitas por uma comissão regional, um colégio eleitoral vasto, composto pelos presidentes das câmaras, vereadores, presidentes das assembleias municipais e presidentes das juntas de freguesia.

Artigo anteriorCanções de Natal
Próximo artigoCanções de Natal (2)

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, introduza a sua mensagem!
Por favor, introduza o seu nome aqui

Últimas Notícias

Martim Pereira, o talento Penaguiota

Martim Pereira, Fontense de gema, tem 12 anos e é tido como a futura promessa do futebol português. Quem o conhece, fala da personalidade discreta e humilde que o caraterizam. Embora discreto, o seu talento a dominar a bola não passa ao lado dos olheiros do futebol, a quem desde cedo começou a despertar a atenção.

Tomada de posse dos órgãos sociais da FCM

Durante o dia de ontem decorreu a cerimónia de tomada de posse da nova direção da Fundação Dr. Carneiro Mesquita (FCM).

Agência CA de Fontes reabre na próxima semana

Durante a fase crítica da pandemia provocada pela COVID-19, esta agência CA manteve-se em permanente contacto com a Junta de Freguesia, no sentido de continuar a disponibilizar os serviços mais urgentes aos clientes fontenses, como o transporte e entrega das pensões aos mais carenciados ou grupos de risco e o permanente funcionamento do Multibanco.

Comércios Fontenses em tempos de pandemia – Móveis Chico e Supermercado

A vila de Fontes, em Santa Marta de Penaguião, é uma das localidades que, até ao momento, não registou qualquer caso de infeção por coronavírus.

Comentários Recentes

Graça Jacinto on Na cavaqueira com…
Lurdes Teixeira on Na cavaqueira com…
Graça Jacinto on Na cavaqueira com…
Graça Jacinto on Na cavaqueira com…
Acacio Mesquita Carvalho on Na cavaqueira com…
Graça Jacinto on Acidente mortal no Cóvo