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Segunda-feira, Abril 6, 2020
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PanReal – o edifício de Nadir Afonso leva mais um golpe à traição

O edifício da PanReal – a última obra do arquitecto português Nadir Afonso a ser construída – está a ser demolido em condições inconcebíveis. Não há qualquer aviso da demolição, não há protecção em torno do edifício e ninguém sabe quem mandou demolir e com que fins.

Parece que em Vila Real se está a dar cabo do passado sem se dar qualquer satisfação aos vila realenses.

Construído em 1966, este edifício é de grande interesse para a cidade. O seu desenho modernista contempla uma visão da luz no local de trabalho rara para a época. Os telhados e paredes cheios de clarabóias e enormes vidraças, azulejos e recantos, o silo em contraponto produzem um equilíbrio visual na paisagem. Além do mais, ele compõe, com Chaves e Boticas um triângulo de obras de Nadir Afonso. Devidamente restaurado pelo município, com um projecto digno (houve um concurso de projectos, mas nunca mais se ouviu falar dele), Vila Real poderia fazer parte do circuito dos visitantes que agora apenas se deslocam às duas outras localidades.

Um pouco de história abreviada

Depois de a empresa falir nos anos noventa do século passado, houve várias tentativas para qualificar o edifício como de interesse público. Não passou de intenção pois não recebeu o aval da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC). As razões invocadas foram as demolições parciais ilegais que o edifício sofreu. Ora, segundo a Associação Alter Ibi, «tendo presente as recentes demolições ilegais (…) pode ser entendido como um sinal de que causar danos a um imóvel, para impedir a classificação, compensa».

Da torre da Panificadora de Vila Real, ainda se avista o Marão

Também a Câmara Municipal indeferiu o pedido de classificação da obra como de interesse municipal. Uma das razões invocadas é, segundo a Câmara Municipal de Vila Real, o edifício constituir um perigo para a saúde pública. É verdade que aquilo estava uma lixeira, mas terá a Câmara notificado o proprietário para proceder à sua limpeza? Terá tomado as medidas legais em caso de falha à intimação do proprietário?

Tudo isto se passou nos anos de 2017/2018. Mas há mais.

O poder político verga-se – contra a Constituição – ao poder económico?

Ora, eis o que se pode ler no contrato de compra e venda entre o proprietário e o comprador: … «que o PRÉDIO se encontra onerado com um procedimento de classificação como bem de interesse municipal, registado sob a AP. 2761 de 2017.05.08 e que a PROMITENTE VENDEDORA se compromete a obter o cancelamento do mesmo antes da data de assinatura do contrato definitivo do presente Contrato-Promessa de Compre e Venda (doravante “contrato-Promessa”)».
Um particular substitui-se à Administração Pública para se comprometer a obter o cancelamento do procedimento. Estranhamos que o faça, estranhamos que não seja chamado à pedra por esta ilegalidade.

No momento em que escrevemos este artigo, a demolição parou, também sem se saber porquê nem como prosseguirá o enredo.

Nota: Soubemos, entretanto, que 1 hora após a recepção na CM de Vila Real de uma queixa, o aviso de demolição foi colocado em sítio pouco visível e que o edifício já foi vendida ao LIDL para servir de parqueamento.

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