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Sexta-feira, Julho 10, 2020
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A EAPN Portugal toma posição sobre o coronavírus

A Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal emitiu um parecer sobre as implicações sociais da pandemis de covid-19 que transcrevemos na íntegra.

As implicações sociais do coronavírus em Portugal: a posição da EAPN Portugal

O mundo está a debater-se com uma pandemia que tem sérias consequências económicas e sociais. Acreditamos que será travada, que será encontrada uma vacina, mas os impactos económicos e sociais vão demorar muito mais tempo a serem solucionados e os mais vulneráveis estão muito mais expostos.

Na crise iniciada em 2008 a EAPN por várias vezes alertou para a importância dos mais vulneráveis serem protegidos, mas acabaram por ser estes e a classe média a “pagar” a crise e a sofrer com as medidas de austeridade entretanto implementadas.

Reconhecemos a importância de se tomarem neste momento medidas urgentes para travar o avanço da doença, mas precisamos de acautelar a situação de alguns grupos de modo a que a sua situação não se vulnerabilize ainda mais. A par com as preocupações de saúde, precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade, pois esta não é apenas uma luta individual, mas sim uma luta coletiva que deve ser vencida em conjunto.

A pandemia do coronavírus tem vindo a preocupar de forma crescente e exponencial o mundo inteiro e neste momento põe em risco o atual paradigma de sociedade tal como o conhecemos. O surgimento deste vírus irá de forma permanente alterar comportamentos, provocar mudanças na forma de encarar o futuro e de priorizar as necessidades de todos. Pode ser o caminho para uma maior igualdade, solidariedade, partilha e corresponsabilidade, mas também pode ser o caminho inverso: o do egoísmo, individualismo e aproveitamento individual. Esperemos sinceramente que seja o primeiro.

Enquanto organização que defende a luta contra a pobreza e exclusão social a EAPN Portugal mostra-se particularmente preocupada com os grupos sociais mais vulneráveis. Residem em Portugal mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e cerca de 1.7 milhões encontram-se em risco de pobreza monetária. Esta população encontra-se ainda mais vulnerável aos cortes no rendimento familiar, às situações de desemprego, às consequências de uma crise económica que poderá seguir à crise pandémica, assim como uma maior dificuldade de acesso a cuidados de saúde fora do SNS ou outros recursos.

É importante sublinhar a especial vulnerabilidade à pobreza por parte das famílias monoparentais, onde o rendimento do agregado familiar está fortemente condicionado pela existência de apenas um elemento adulto. Em 2018, num contexto económico favorável, 33.9% das famílias com crianças dependentes com apenas um adulto estava em risco de 2 pobreza monetária. Caso não sejam tomadas medidas específicas para acautelar o rendimento destes agregados e reduzir a vulnerabilidade destas famílias, as famílias monoparentais serão fortemente afetadas quer no atual contexto de pandemia, onde trabalhadores precários são facilmente descartados pelas empresas e os salários são reduzidos em contextos de assistência a menores, quer num cenário previsível de futura crise económica.

A precariedade laboral e os baixos salários são outros elementos que não nos podemos esquecer neste momento de mitigação da pandemia. Parte da retoma económica dos últimos anos foi baseada em baixos salários. O número de trabalhadores com salário mínimo passou de 9.4% em abril de 2010 para 25.6% em abril de 2018. Nesse mesmo ano, num contexto de crescimento do emprego, aumentou a proporção de trabalhadores pobres, passando de 9.7%, em 2017, para 10.8%. Os baixos salários dão origem a baixas prestações de desemprego (quando têm direito a estas prestações) e a uma inexistência de almofada financeira para conseguir fazer face a uma despesa extra ou para arcar com uma diminuição de rendimentos. Em 2019, 33% da população portuguesa não conseguia assegurar o pagamento imediato de uma despesa sem recorrer a empréstimo.

Ao nível dos desempregados, a existência de um subsídio de desemprego permite alguma estabilidade no imediato. No entanto, é importante sublinhar que apenas 28.9% dos desempregados a procura de novo emprego recebiam prestações de desemprego em 2018 e que estas têm uma duração limitada no tempo.

Em 2018, 511 mil trabalhadores estavam em trabalho part-time e 879 mil trabalhadores tinham contratos de trabalho temporário. Estes serão os trabalhadores que mais rapidamente e mais facilmente serão dispensados quer de forma imediata, quer num futuro contexto de crise económica que pode atingir a Europa nos próximos tempos. Aparte estes números oficiais acresce uma economia informal de trabalhadores que exercem funções quer junto de empresas quer junto das famílias (ex: empregadas de limpeza) que poderão ter os seus rendimentos fortemente reduzidos sem a possibilidade de aceder a mecanismos de proteção criados pelo Estado.

Os idosos são um grupo fortemente vulnerável à letalidade do Covid 19. Remetidos a um isolamento social como forma de prevenir esta doença, estavam já anteriormente vulneráveis ao isolamento e a vulnerabilidade social. Sem capacidade financeira para aceder a serviços de saúde privados, estes idosos encontram-se ainda mais dependentes de um Serviço Nacional de Saúde que consiga responder às suas doenças cronicas e agudas, independente de serem ou não contagiados pelo Covid 19.

Propostas de EAPN

Acreditamos que é um momento de priorizar o bem-estar de todas as pessoas e principalmente tomar medidas que protejam os mais vulneráveis. Também acreditamos que as Entidades de Economia Social podem desempenhar, tal como o fazem sempre, um papel importante no apoio aos poderes públicos na redução dos efeitos negativos desta crise e na rápida recuperação das pessoas afetadas.

3 Medidas Sociais:

– Várias são as notícias que apelam para a proteção aos mais idosos. As famílias devem evitar deixar os netos nos avós; deve-se fazer as compras para os mais idosos, evitando assim que estes se desloquem para os supermercados e outros estabelecimentos comerciais; os mais idosos devem evitar sair e devem evitar grandes concentrações de pessoas.

-Neste momento assistimos a uma corrida desenfreada aos supermercados, apesar das inúmeras notícias que referem que não vão faltar produtos. Este “açambarcamento” deixa de fora os mais vulneráveis economicamente que não têm poder de compra, especialmente, a meio do mês. Esta situação deve ser contida também por parte dos supermercados e das grandes superfícies comerciais.

– Consideramos positiva a existência de um programa de assistência a filhos menores que devem permanecer em suas casas devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino, no entanto, sublinhamos que o corte de rendimento nos agregados com rendimentos mais baixos terá fortes implicações ao nível da precariedade económica e na capacidade de fazer face às despesas correntes da família. Sublinhamos também a necessidade de assistência a outros agregados familiares como os que possuem idosos que foram forçados a permanecer em suas casas devido ao encerramento dos centros de dia e que não podem estar sozinhos.

– Será importante uma atenção especial aos agregados monoparentais, especialmente aqueles que estão em risco devido à falta de rede de apoio e/ou situação de pobreza;

– Consideramos positiva a existência de medidas que garantam em cada agrupamento escolar a abertura das cantinas escolares para crianças que habitualmente fazem as refeições nas cantinas das escolas. No entanto, é necessário igualmente garantir um sistema de acesso a alimentos ou refeições para as pessoas que estão em quarentena e que não têm reservas de alimentos em suas casas;

– Defendemos a suspensão de despejos por falta de pagamento de hipotecas, mas também do pagamento de rendas, se a causa desse não pagamento for atribuída ao efeito económico desta crise;

– Defendemos o adiamento do pagamento do IMI, por efeito da crise económica provocada pela pandemia;

– Defendemos a suspensão de pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais de pequena dimensão e outros afins em virtude do encerramento temporário dos espaços;

– Consideramos imprescindível uma atenção especial às questões de desigualdade de género, considerando a sobrecarga de trabalho que será enfrentada pelas mulheres, quer pela imposição da quarentena, quer pela necessidade de cuidar as crianças menores que se encontram sem escola e pela necessidade de cuidar de pessoas doentes (quer doentes crónicos e idosos, quer doentes infetados pelo vírus).

– Necessidade de disponibilizar profissionais na área da saúde mental, pois as populações que se encontram em isolamento forçado podem desenvolver patologias várias do foro mental.

– Ter presente a possibilidade do aumento de casos de violência doméstica pela necessidade de uma convivência forçada e permanente por força do isolamento social que venha a ser imposto. Seria importante a realização de uma campanha nos mass media por forma a alertar a população em geral para a necessidade de chamar as autoridades de segurança sempre que presencie ou ouça algum tipo de discussão doméstica que indicie uma situação de violência doméstica. Esta situação corre o riso de provocar um aumento dos conflitos familiares e maustratos sobre os idosos. O que vai exigir também das autoridades e das entidades responsáveis por estes temas, conseguir acompanhar as situações, dar resposta às mesmas, reforçar as linhas de atendimento, etc.

– É premente o acesso à habitação para todos os sem abrigo, usando o parque público, para que eles tenham um lugar para se proteger, usando os Fundos de Emergência da EU e os Fundos Estruturais existentes. É importante garantir que seja assegurado o apoio alimentar e os mecanismos de redução de risco junto da população sem abrigo.

– Fortalecer a cooperação entre o Estado e as Entidades de Economia Social para desenvolver um plano de contingência social que apoie na administração de algumas das medidas sociais acima mencionadas.

– Ter em conta a população de etnia cigana que vive em muitos concelhos do nosso país ainda em situação de acampamento ou em abarracados e que se encontra vulnerável a esta situação por falta de condições de habitabilidade, de higiene e salubridade.

Proteção no Emprego

– Não permitir despedimentos tendo por base as consequências económicas do vírus, principalmente de mulheres que tem que conciliar os cuidados dos filhos ou dependentes ou pessoas ativas que estão em quarentena.

– A queda da atividade económica terá um efeito cascata sobre um conjunto de setores e atividade, afetando sectores mais frágeis, como o trabalho independente. Neste sentido, é necessário ativar medidas de incentivo, suspensão de quotas e autorização de benefícios para aliviar a situação, nos casos em que os trabalhadores independentes estão doentes ou encarregados de cuidar de pessoas dependentes.

– Garantir o acesso a todas as pessoas aos recursos de saúde, em igualdade de condições, para garantir o bem-estar da população e não deixar ninguém para trás. – Garantir algum tipo de proteção aos trabalhadores que têm como atividade principal atividade não declarada (economia informal) que poderão ficar sem apoio nenhum neste momento de crise.

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