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Sexta-feira, Abril 3, 2020
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Os direitos humanos são uma resposta prioritária urgente à covid-19, diz especialista da ONU

Juan Pablo Bohoslavsky, Especialista Independente em efeitos da dívida externa e direitos humanos da ONU disse há 2 dias que a melhor resposta a uma potencial catástrofe económica e social provocada pela crise do COVID-19 é colocar as finanças ao serviço dos direitos humanos e apoiar os menos favorecidos por meio de abordagens financeiras ousadas.

«Estímulos fiscais e pacotes de proteção social direccionados aos menos capazes de lidar com a crise são essenciais para mitigar as conseqüências devastadoras da pandemia»; «peço aos governos que considerem a introdução de uma renda básica universal de emergência», adiantou.

«Sinto-me encorajado por muitos países estarem a contemplar medidas de estímulo económico em larga escala. No entanto, essas medidas devem ser cuidadosamente projectadas para garantir que a sua principal contribuição vá muito além de apenas resgatar grandes empresas e bancos», disse Bohoslavsky, adiantando que «é essencial que os serviços públicos sejam prestados gratuitamente a quem não puder pagar. O serviço da dívida deve ser suspenso para indivíduos que, de outra forma, não conseguiriam lidar com a crise de saúde pública. Despejos em massa devem ser absolutamente evitados».

«Os que trabalham no sector informal, que trabalham por conta própria e que não podem trabalhar em casa precisam de incentivos económicos e fiscais para ficar em casa. Caso contrário, precisarão de ir trabalhar e, assim, colocar em risco a sua saúde pessoal e familiar e a da comunidade em geral».

«Nos últimos anos, testemunhamos as conseqüências adversas da comercialização e privatização de vários serviços essenciais, incluindo assistência médica e saúde pública. As chamadas políticas de ‘economia de custos’ foram implementadas em muitos países. Essas medidas devem ser revertidas com urgência para que os Estados possam enfrentar os desafios dos direitos humanos e os desafios fiscais colocados pela crise do COVID-19».

Segundo este especialista, acordos de dívida e direitos de propriedade (empresariais, pessoais e intelectuais) existem num universo jurídico e social mais amplo, no qual deve prevalecer a lei de direitos humanos. Se devidamente justificado, os estados podem adoptar as medidas económicas e jurídicas necessárias para enfrentar com mais eficácia a actual crise da saúde. Em particular, nenhum direito económico privado deve superar os direitos do público à saúde e à sobrevivência.

Juan Pablo Bohoslavsky também instou as instituições financeiras internacionais a mobilizar urgentemente seus recursos financeiros para ajudar os países a combater a pandemia.

«Estou profundamente preocupado com a recente resposta do FMI ao pedido de apoio financeiro da Venezuela para lidar com a crise do COVID-19. O argumento do FMI sobre a falta de “clareza” no reconhecimento internacional do governo da Venezuela não pode ser a base de uma decisão que põe em risco toda a população venezuelana e, por extensão, o mundo inteiro. Essas decisões podem representar uma violação grave dos direitos humanos e exigiriam responsabilidade da instituição e dos seus decisores», afirmou Bohoslavsky.

«Esta crise é uma oportunidade para refletir e reverter a ideologia segundo a qual o crescimento económico é o único caminho a seguir. Em particular, pede-nos que questionemos e alteremos nossos padrões e comportamentos de consumo, se levarmos a sério a tentativa de garantir a pleno gozo dos direitos humanos por todos e proteger o meio ambiente», concluiu Bohoslavsky.

Este artigo foi traduzido e editado a partir do original publicado no site da Organização das Nações Unidas

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