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Sexta-feira, Abril 3, 2020
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António Costa no Parlamento – o que está a ser feito e o que aí vem

Em sede apropriada, ou seja no debate quinzenal do Plenário da Assembleia da República o primeiro-ministro, António Costa, respondeu a muitas das questões que os portugueses se colocam e que os deputados dos diversos partidos souberam vocalizar. Elencamos de seguida algumas dessas respostas, e recomendamos para mais informação que vejam o vídeo completo no canal do parlamento.

Sobre a requisição civil

+ Ainda não é altura de fazer requisição civil, mas será feita se e quando for necessário; por enquanto estamos a articular com os hospitais civis e com os hospitais militares e igualmente com a indústria hoteleira para podermos utilizar hotéis vazios.

Sobre o emprego e sobre os direitos do trabalho

+ Para manter o emprego, as empresas têm de estar em actividade: são para este fim a agilização dos pagamentos comunitários, a abertura de novas linhas de crédito, o adiamento do cumprimento de obrigações fiscais ou contributivas, a agilização de recurso ao layoff. Este recurso não permite despedimentos por extinção de postos de trabalho nem permitirá despedimentos colectivos. Mas «é impossível viver esta crise sem que o emprego tenha um impacto» e o impacto na economia será «profundo e duradouro». «É impossível viver esta crise sem que o emprego sofra um impacto». Será aprovado ainda esta semana o «quadro legislativo para moratórias de credito à habitação das famílias e às empresas».

Quanto a despedimentos e outros abusos laborais: «Não há nenhum direito (dos trabalhadores) suspenso, todos têm de ser acautelados».

Sobre o dinheiro da União Europeia

+ «Não vale a pena enganarmo-nos uns aos outros. Quando a União Europeia fala num plano de 37 mil milhões de euros, sabemos que não é dinheiro novo, mas a possibilidade de reprogramarmos o que já estava a nós atribuído no âmbito do Portugal 2020. A flexibilização ajuda-nos, claro, mas priva-nos de ter músculo económico». «Precisamos de uma resposta, já, e implica dinheiro novo».

A intervenção do Banco Central Europeu (BCE) foi importante para injectar dinheiro nas economias, mas não chega, são necessárias medidas de fundo. É urgente que o BCE emita dívida: «chamem-lhe eurobonds, coronabonds, o que quiserem».

A esta crise da Saúde acrescenta-se uma crise económica e social, e isto não é um problema deste ou daquele país, mas um problema de toda a União Europeia que deve ter uma resposta a nível da União Europeia. É necessário um grande programa de investimento à escala da UE: «Podem-lhe chamar Marshall, Von der Leyen, o que quiserem».

Sobre as férias

«Provavelmente no dia 9 de Abril estaremos a decidir prolongar o fecho das escolas muito além das férias da Páscoa».

Sobre o estado de emergência e as medidas anunciadas a conta-gotas

«Estamos numa maratona e as medidas têm de ser adoptadas de forma progressiva e gradual, porque o maior risco é haver fadiga relativamente às medidas que são adoptadas e de termos a ilusão, que muita gente teve, de que se ficássemos 15 dias em casa o vírus passava. Acho que hoje toda a gente já ganhou consciência de que não é assim. A avaliação tem de ser feita a par e passo e saber que muitas medidas terão que ser adoptadas e prolongadas ao longo dos próxmos meses». «Temos de ir vendo a par e passo como a mola aguenta a pressão de isto tudo estar fechado» e temos de dar atenção à «dimensao da saúde mental (que) é essencial que o país mantenha». 

«Não sabemos como vai ser o inverno» e importa que a «consciência da gravidade da situação», que os cidadãos genericamente manifestam, seja a mesma «daqui a um mês ou no inverno».

As faltas no Serviço Nacional de Saúde

«Não faltou nada de essencial, não digo que não tenha faltado nada, mas não faltou nada de essencial para tratar os doentes».

As compras de material: «380 482 batas, 549 837 fatos de proteção, 6 813 259 de luvas esterilizadas, 10 674 459 luvas não esterilizadas, 368 397 máscaras com viseira, 17 145 762 máscaras cirúrgicas, 8 665 775 mascara cirúrgicas específicas, 743 575 protectores de calçado, 1 262 472 toucas».

Especulação e fraude

A ASAE está no terreno com 16 equipas e já há quatro processos-crime instaurados e outros quatro em recolha de provas.

Sobre os rastreios

«A DGS está a concluir uma norma de estratificação do risco relevante quer para a estratégia de teste quer para a definição dos equipamentos de proteção individual adequados para cada situação de risco. É importante que não substituamos o achismo e o voluntarismo político àquilo que devem ser os critérios técnicos e científicos pelos quais devenos reger a nossa acção. O nosso critério é seguir o que dizem técnicos e cientistas sobre o que devem ser as normas de prevenção e a sua devida hierarquização. Quanto so rastreio é cada vez mais essencial identificar quais são as linhas de tansmissão, procurar fazer, como se tem feito desde o início, o mapeamento de quais são os universos de contacto e é por isso que neste momento temos 2 362 cado de pessoas com testes confirmados, mas temos 11 842 pessoas em vigilância. Porquê? Porque precisamente estamos a rastrear o risco de multiplicação desse contágio».

«a partir das 00:00 horas do dia 26 vamos começar a fazer a separação entre o Covid-19 e as outras questões de saúde dos portugueses»

A veracidade dos números

«A última coisa que devemos fazer é alimentar boatos e pôr em causa a palavra de entidades responsáveis como a DGS».

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