A Contramão, associação de cidadania e inclusão das pessoas com deficiência, emitiu um comunicado sobre o atendimento e acompanhamento destas pessoas nos serviços de saúde. Por nos parecer importante e ser um tema poucoi tratado nos media, transcrevemos aqui a totalidade do comunicado:
«Não se conhecem as medidas de suporte e de atendimento nos serviços de saúde às pessoas com deficiência em Portugal, na sequência de um diagnóstico de covid-19.
Qualquer avaliação subjetiva e eticamente questionável – com base em “valor social” ou perspetivas eugénicas de “qualidade de vida” – em matéria de critérios de prioridade de atendimento em tempos de covid-19, que afaste pessoas com deficiência dos cuidados de saúde que lhes devem assistir, terá que ser imperativamente rejeitada por todos aqueles que têm responsabilidade nesta matéria.
São diariamente divulgados dados sobre o número de infetados e falecimentos por covid-19 em Portugal. A comunidade aguarda indicação de estatísticas relativas às pessoas com deficiência, no sentido de aferir o impacto das medidas médicas e sociais que têm vindo – e não têm vindo – a ser tomadas relativamente a esta população.
É imperativo estabelecer e divulgar medidas e um plano de atendimento específico para as pessoas com deficiência nos serviços de saúde, que contemple:
1. O acompanhamento à pessoa com deficiência nos serviços de saúde, inclusive em situação de internamento/cuidados intensivos!
2. A atribuição de equipamento de proteção individual ao acompanhante da pessoa com deficiência nos serviços de saúde!
3. A existência de suportes de comunicação para quem deles necessite (pessoas autistas, surdas, com paralisia cerebral, trissomia 21, pessoas cegas, com deficiência cognitiva, entre outras condições)!
Repudiamos ainda a perspetiva de que venham a ser definidas prioridades de atendimento e de medidas de ação no âmbito dos cuidados intensivos médicos, com base em critérios de elegibilidade de qualidade de vida.
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados Partes reconhecem que as pessoas com deficiência têm direito ao gozo do melhor estado de saúde possível sem discriminação com base na deficiência e deve ser exigida aos profissionais de saúde a prestação de cuidados às pessoas com deficiência com a mesma qualidade dos dispensados às demais (artigo 25º).
É internacionalmente reconhecido que o Estado português dá pouca importância aos direitos das pessoas com deficiência no que respeita a cuidados de saúde, pelo que juntamos as nossas vozes às das pessoas com deficiência que por todo o mundo alertam para o preconceito, discriminação e deficientismo que estão subjacentes ao julgamento da vida de uma pessoa com deficiência como: menos relevante, menos importante, menos digna, menos útil. Entendimentos estes que têm repercussões em decisões supostamente clínicas, determinantes de vida ou morte, em cenário de pandemia e escassez de recursos».
Contramão Associação
