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Sexta-feira, Abril 23, 2021
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Alterações na gestão da água do concelho de Santa Marta de Penaguião

A “Águas Interior Norte” assume atualmente a gestão de abastecimento de água e a drenagem das águas residuais em oitos municípios do Norte, entre eles Santa Marta de Penaguião.

Após o descontentamento visível por parte da população, o Portas do Marão optou por redigir este artigo na tentativa de ajudar os leitores a compreenderem e a conhecerem as alterações que esta mudança lhes traz.

Águas do Interior – NORTE” – o que é?

A “ÁGUAS DO INTERIOR – NORTE, EM, SA.” (ADIN) foi constituída a 15 de novembro de 2019. Trata-se de uma empresa local, de natureza intermunicipal sob a forma de sociedade comercial anónima (SA), de capitais exclusivamente públicos, sendo a totalidade do seu capital detida por entidades públicas.

Esta empresa encarrega-se da gestão de serviços de interesse geral, particularmente, a gestão dos serviços municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas nos Municípios de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real.

A delegação dos serviços anteriormente especificados é regulada através de um contrato de gestão delegada, celebrado entre os municípios anteriormente referidos e a empresa ADIN.

Compete a esta empresa, nos territórios dos Concelhos do Municípios participantes, o abastecimento de água para consumo humano e o saneamento de águas residuais urbanas.

O que levou o Município Penaguiense a entregar a gestão de águas à ADIN?


Até 2015/2016, os municípios dispunham de acesso direto aos fundos comunitários para questões relacionadas à gestão da água como, por exemplo, a criação de redes de abastecimento ou de estações de tratamento. Entretanto, ao abrigo da nova lei, os municípios deixam de poder aceder a esses fundos comunitários de forma individual, obrigando a existência de uma associação.

Como refere Luís Machado, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, “a rede que inclui Santa Marta de Penaguião, Fontes, Cumieira e São João de Lobrigos, é uma rede com mais de 30 anos, com fugas e perdas elevadas acima dos 50%”.

Tratam-se, portanto, de investimentos avultados que as Câmaras não conseguem suportar perante a necessidade de renovar as redes e de cumprirem as normas muito rigorosas e exigentes sobre a qualidade da água. Perante este cenário, o autarca considera que integrar esta associação foi a única oportunidade para continuar a distribuição deste bem essencial com a qualidade que é exigida. “Era impossível ficarmos sozinhos, o orçamento do município não era suficiente para fazermos as obras”, sustenta o responsável.

Além disso, refere que a empresa criada, a ADIN, já se candidatou e está previsto um investimento à volta dos 5 milhões de euros para o concelho.

O que é que mudou?

A partir deste momento, a ADIN passa a ser a entidade responsável pela leitura, pela cobrança da água e pela reparação de avarias. Outro aspeto que o autarca destaca, é a atualização dos preços. De acordo com o mesmo, “desde 2010 que os valores se mantinham, ou seja, 10 anos sem atualização dos valores”, daí a alteração visível nos montantes que agora chegam a casa das famílias. O representante refere que esta é uma fase de ajustes e espera-se que em meados de junho/julho esta fase esteja concluída e as faturas passem a ser mais reais, estabilizando assim os valores.

Além disso, não descarta a possibilidade de vir a ser criada uma tarifa social, caso se verifique que as famílias mais carenciadas não conseguem suportar os custos associados a esta despesa. Salienta, no entanto, que qualquer alteração será sempre sobre as taxas de serviços, e não sobre o consumo real da água.

Para esclarecer algumas alterações, segue abaixo uma breve explicação, já verificada, disponibilizada por um dos nossos leitores:

“ – No Município a água era contabilizada por “Metros”, na Adin é por “Litros”;
– Os escalões de água são diferentes do Município em relação à Adin. No Município os escalões eram de 5000 em 5000 litros e Na ADIN é 0 a 5000L, 5000 a 15000L e 15000 a 25000L;
– O Preço da água/Litro na Adin é mais barato;
– O Preço do saneamento é relativamente o mesmo;
– Em relação as tarifas, no Município era ao “Mês” e na Adin ao “Dia”;
– As tarifas no Município ficavam em 3.50€ e na Adin ronda os 8,00€, uma diferença de 4,50€, sendo esta a diferença mais significativa na comparação das facturas. A estes valores acresce o IVA.
– Em relação as TAXAS é um valor mínimo e é receita para o ESTADO;
– Não estou a mencionar os Resíduos Sólidos (lixo), porque esta é uma receita para o Município, logo fica excluída da minha observação das facturas”.

O presidente da Câmara considera que esta mudança, embora com algumas alterações ao nível dos valores atualizados, será benéfica para a população. Esta empresa, está obrigada agora a levar até casa dos seus clientes, incluindo os munícipes penaguienses, água de qualidade, cumprindo todos os parâmetros exigidos pelas entidades de saúde e de regulação do setor. Está também obrigada a prestar um serviço de mais qualidade, conseguido por tempos mais curtos de resposta perante eventuais roturas ou necessidade de instalação de equipamentos.

Ana Mesquita

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